Comissão aprova projeto que garante proteção do sigilo de pessoas com HTLV
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de dezembro projeto de lei que estende às pessoas com infecção pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) a mesma preservação de sigilo que hoje já vale para pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. O objetivo é proteger esses pacientes da estigmatização.
- relações sexuais desprotegidas;
- transfusões de sangue;
- uso compartilhado de seringas e agulhas; e
- da mãe para o filho durante a gestação ou parto ou a amamentação.
A maioria das pessoas infectadas não apresenta sintomas, mas algumas podem desenvolver doenças associadas, como doenças neurológicas e leucemia.
A extensão do sigilo está prevista no Projeto de Lei 3659/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado por recomendação do relator, deputado Paulo Folletto (PSB-ES).
O projeto altera a Lei 14.289/22, que trata do assunto, para incluir as pessoas com HTLV. Foletto defendeu que pessoas infectadas pelo vírus, que possui formas de transmissão e manifestações clínicas potencialmente estigmatizantes similares às do HIV, também recebam a proteção.
“A garantia do sigilo e a proteção contra a estigmatização para pessoas vivendo com HTLV podem promover melhor adesão ao tratamento, acesso a serviços de saúde e melhores resultados e melhor qualidade de vida”, observou o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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